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Termos de Uso e Condições de Navegação

A TVLX VIAGENS E TURISMO S/A. ("VIAJANET") apresenta aqui os Termos de Uso e Condições de Navegação junto ao Portal de Internet www.viajanet.com.brque deve ser respeitado pelo internauta, sob pena de todas as implicações da legislação em vigor.

Este Portal é destinado a proporcionar ao internauta maior comodidade e agilidade para adquirir passagens aéreas e outras facilidades ligadas ao turismo em geral, além da possibilidade de montar seus próprios roteiros de viagem.

Para os fins destes Termos de Uso e Condições de Navegação, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

VIAJANET: denominação utilizada nestes Termos de Uso e Condições de Navegação para identificar a detentora e proprietária deste Portal, TVLX VIAGENS E TURISMO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob CNPJ nº 12.337.454/0001-31, com sede à Rua Manoel Coelho, nº 600, 3º andar, Centro, CEP 09510-101, São Caetano do Sul/SP;

Internauta: Qualquer pessoa que navegar peloPortal www.viajanet.com.br;

Cliente: Todo internauta que concretizar algumacompra ou contratar algum serviço neste Portal;

Dados Cadastrais: Conjunto de informações pessoais de um internauta de modo que o identifique dos demais, a exemplo do número do documento de identidade (RG ou RNE), cadastro de pessoa física (CPF), endereço residencial ou comercial, nome completo, dentre outros.

Login: Nome de Usuário escolhido pelo internauta quando preenche o cadastro para acesso a funcionalidades exclusivas do Portal;

Link: Terminologia para endereço de internet.

Portal: designa o endereço eletrônico www.viajanet.com.br.

Produto: Quaisquer itens postos à venda neste Portal.

Serviço: Quaisquer dos serviços oferecidos pelo Portal.

Senha: Conjunto de caracteres que serve como prova de identidade do internauta e/ou cliente, cujo conhecimento deve ser exclusivo e único.

1 - Acesso e restrições de funcionalidade:

1.1. Este Portal é dedicado à venda de produtos e serviços componentes do setor de turismo, tais como passagens aéreas, pacotes pré-montados de viagem, estada em hotéis, seguro viagem e outras facilidades diretamente ligadas ao setor.

1.2. Qualquer internauta pode pesquisar os produtos oferecidos no Portal, entretanto, apenas poderá adquirir produtos mediante fornecimento de seus dados pessoais no momento da compra e indicação de meio de pagamento válido, constituindo seu dever fornecer sempre informações verdadeiras e condizentes, sob as penas da lei.

1.3. Também, os internautas poderão montar seus próprios roteiros de viagem, adquirindo as passagens conforme seus anseios e necessidades e escolhendo hotéis e demais componentes.

1.4. Não é permitido aos internautas e/ou clientes acessarem as áreas de programação do Portal, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigados a reparar os danos que causarem.

1.5. Somente é permitido aos internautas adquirirem os produtos e serviços oferecidos pelo Portal, mediante identificação de login e senha pelos meios oferecidos, sendo vedado o acesso por intermédio de qualquer outro site, mesmo que proporcione aprimoramentos de navegação.

1.6. Neste Portal é proibida a utilização, de aplicativos spider, ou mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue como um robô, tanto para realizar cadastros múltiplos ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.

1.6.1. O Portal foi desenvolvido para a utilização de seres humanos a fim de facilitar a busca e aquisição de produtos e serviços ligados ao turismo, sendo escusa qualquer outra utilização do Portal que não seja esta.

1.7. O Portal não fornece acesso à Internet a quem tiver interesse de navegar em seu espaço, sendo ônus destes possuir meios próprios para navegação.

2 - Informações gerais sobre o Portal e seu funcionamento:

2.1. Este Portal é apresentado ao público da web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigada o VIAJANET a manter uma estrutura ou layout, se não por sua própria conveniência.

2.2. O VIAJANET envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do Portal, ficando sujeita, todavia a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

2.3. O VIAJANET não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do internauta causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão do internauta em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Portal, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.

2.4. O internauta e/ou cliente não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do Portal conforme melhor lhe convém, tampouco poderá pleitear indenização ou reparação de danos em caso deste Portal permanecer fora do ar, independente da motivação.

2.5. O VIAJANET não detém qualquer responsabilidade pela navegação do internauta nos links externos contidos no Portal, sendo seu dever a leitura dos Termos de Uso e/ou Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o determinado. Caso sobrevier algum dano ou prejuízo ao internauta, este será o principal responsável, uma vez que a navegação segura também é responsabilidade dele, o VIAJANET apenas apontou o link cabendo ao internauta a visita, ou não, ao site.

3 - Cadastro no Portal:

3.1. O internauta deverá efetuar cadastro no presente Portal se desejar adquirir produtos ou contratar seus serviços, fornecendo seus dados pessoais conforme requisitado e adotando uma senha forte para sua identificação pessoal.

3.1.1. Quando o internauta realiza o cadastro neste Portal deve fornecer somente informações fiéis e verdadeiras, se comprometendo a partir de então, a manter seus dados sempre atualizados, sob pena de responder civil e criminalmente além de arcar com os danos ocasionados pela utilização de dados incorretos, ou de terceiros, independentemente da existência de culpa.

3.1.2. Os dados requeridos pelo Portal VIAJANET são:

  1. nome e sobrenome;
  2. e-mail;
  3. telefones, fixo e celular;
  4. gênero;
  5. data de nascimento;
  6. País;
  7. endereço; e
  8. CEP.

3.2. O cadastro no Portal é gratuito, e pode ser realizado somente por pessoas maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas.

3.3. Ao efetuar o cadastro, o internauta declara ter pleno conhecimento destes Termos de Uso e Condições de Navegação, pois a alegação de desconhecimento não o eximirá de eventuais responsabilidades ou despistes durante a utilização do Portal.

3.4. O cadastro é personalíssimo e não passível de cessão, aluguel, venda, comodato, ou ainda qualquer outra modalidade de transferência de direitos de uso para quem quer que seja.

3.5. O VIAJANET poderá, a seu exclusivo critério e conveniência, excluir ou suspender determinado cadastro de seu Portal, sob suspeita de inexatidão de informações ou pela prática criminosa de algum ato praticado. Essa faculdade não exime o internauta de fornecer sempre os dados verdadeiros e praticar condutas que coadunem com o propósito de existência do Portal.

3.6. Sempre que entender conveniente, o internauta poderá alterar os dados de seu cadastro e a senha utilizada para acessar os recursos exclusivos do Portal.

4 - Comunicação do VIAJANET com os internautas e/ou clientes:

4.1. O VIAJANET utilizará como principal canal de comunicação com o internauta e/ou cliente o e-mail fornecido em seu cadastro para enviar comunicados de confirmação de suas operações e solicitações no Portal, ou até mesmo para fornecer algum dado específico, como a resposta para requisição de senha esquecida, por exemplo.

4.2. O VIAJANET utilizará como principal canal de comunicação com o internauta e/ou cliente o e-mail fornecido no momento da compra de produto ou contratação de serviço para enviar comunicados de confirmação de suas operações e solicitações no Portal, ou até mesmo para fornecer algum dado específico, como a resposta para requisição de histórico de compras, por exemplo.

4.2.1. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva do internauta, por isso é indispensável que sempre forneça os dados corretos e precisos durante o procedimento de cadastro/compra, e os mantenha atualizados, conforme previsto na seção anterior.

4.2.2. É igualmente de sua alçada deixar os sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do VIAJANET, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude dessa natureza desse bloqueio ou filtro similar.

5 - Privacidade:

5.1. O VIAJANET possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado as informações de cadastro e demais informações e dados coletados neste Portal.

5.2. A Política de Privacidade VIAJANET é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e Condições de Navegação deste Portal, e pode ser acessada no link www.viajanet.com.br/politica-de-privacidade

5.3. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflitar com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

6 - Obrigações do Portal:

6.1. O VIAJANET se obriga com o internauta a:

6.1.1. Manter o ambiente virtual seguro, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa.

6.1.2. Preservar a funcionalidade do Portal, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação do internauta sempre que possível.

6.1.3. Exibir os anúncios de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que o internauta tenha a exata percepção daquilo que está adquirindo.

7 - Obrigações dos internautas e/ou clientes:

7.1. O internauta se obriga a realizar uma navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização do Portal.

7.2. O internauta que efetuar o cadastro no Portal deverá cuidar do sigilo e segurança de seu login e senha, pois estas informações determinam a sua identidade digital, imputando-lhe a autoria de todos os atos praticados em seu nome, ainda que seja por terceiro que tenha conhecimento desses dados.

7.3. Caso ocorra algum incidente com os dados de login e senha, como furto, extravio, perda ou ainda de suspeita de quebra de sigilo empregado aos mesmos, o internauta cadastrado deve alterar sua senha e comunicar de imediato o VIAJANET, para evitar a ocorrência de danos que podem ser de difícil reparação.

7.4. Todo internauta que possuir cadastro neste Portal se obriga a manter seus dados cadastrais sempre atualizados, sob pena de responder civil e criminalmente pelos danos decorrentes da imprecisão das informações armazenadas.

7.5. Na incidência de danos ao Portal ou a terceiros, o internauta responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, não devendo o VIAJANET responder por tais prejuízos.

8 - Compra de produtos e contratação de serviços:

8.1. O procedimento de compra se dará da seguinte forma:

8.1.1. Somente internautas que atendam às condições exigidas de cadastro no Portal VIAJANET poderão efetuar compra.

8.1.2. É condição essencial que o internauta preencha todos os dados corretamente para completar o procedimento de compra, quais sejam o nome do titular do cartão para pagamento, o C.P.F. do mesmo titular, número do cartão, data de validade, código de segurança, endereço da fatura do cartão e seu C.E.P., a Cidade, o Estado, telefone fixo e telefone celular, além do endereço de e-mail do comprador.

8.1.3. Ao comprar um produto ou contratar um serviço neste Portal, o internauta firma um contrato e se obriga a pagar por aquilo que adquiriu. Ao finalizar uma reserva o internauta concorda com os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação e com todas as disposições de contratação e rescisão, com o VIAJANET ou terceiros, respeitando os avisos legais e condições de pagamento.

8.1.4. Este Portal oferece como meios de pagamento os cartões de crédito com bandeiras VISA, MASTERCARD, AMERICAN EXPRESS, DINERS CLUB e HIPERCARD.

8.1.4.1. Normalmente o pedido pago com cartão de crédito tende a ser liberado em até 24h, salvo nos casos que ocorra algum erro de confirmação da própria operadora do cartão.

8.1.4.2. O VIAJANET poderá guardar os logs de operação das transações de cartão de crédito por até 5 (cinco) anos, para fins de auditoria.

8.1.4.3. O VIAJANET se reserva no direito de não aceitar pagamentos com cartões de crédito originados de outros países.

8.1.4.4. Caso o pagamento por Cartão de Crédito for mal sucedido, a reserva será cancelada.

8.1.4.5. Destacamos que o VIAJANET não se responsabiliza pela eventual reprovação de crédito ou falhas no momento da realização da compra, pois, tratam-se de procedimentos da respectiva Administradora do Cartão de Crédito utilizado pelo internauta no momento da compra. Informamos também, que o VIAJANET não tem conhecimento do motivo da reprovação de credito e/ou outros motivos de eventual falha no processo. Caso ocorra a reprovação de sua compra por essas razões, o internauta deve entrar em contato com a Administradora do Cartão utilizado no momento da compra.

8.1.5. Após a confirmação de pagamento, o internauta receberá e-mail com as instruções do produto ou serviço que acabara de adquirir caso a operação tenha sido concluída com sucesso.

9 - Direitos autorais e propriedade intelectual do Portal:

9.1. O uso comercial da expressão VIAJANET como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos das telas do Portal, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o internauta acesse e use através de sua conta são de propriedade do VIAJANET e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

9.2. Ao acessar este Portal, o internauta declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Portal. O simples acesso ao Portal não confere ao internauta qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, entre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

9.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito do VIAJANET ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância o internauta adquira qualquer direito sobre os mesmos.

9.4. É permitido fazer somente o arquivo temporário deste Portal, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente Portal, sem prévia e expressa autorização do VIAJANET, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.

9.5. O internauta assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Portal.

9.6. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento do VIAJANET. O internauta está ciente, através deste item, que o uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais, por estar infringindo a lei dos direitos autorais.

9.7. Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização do VIAJANET.

9.8. A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado por alguma razão.

9.9. A utilização do material não autoriza o internauta a expor terceiros ao ridículo, criar uma obra de caráter ilegal, difamatória, obscena ou imoral, que possa violar a moral e os bons costumes, sob pena de arcar com as penalidades aplicáveis pela legislação vigente.

9.10. Qualquer utilização não contemplada na mencionada autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.

9.11. A eventual retirada deste Portal, em decorrência de alguma reclamação, de qualquer anúncio, artigo, vídeo, notícia ou fotografia aqui reproduzido, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar dissabores com relação a este assunto e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração pelo VIAJANET a direito de terceiro.

9.12. As fotos e imagens utilizadas neste Portal podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

10 - Atendimento aos internautas e/ou clientes:

10.1. O VIAJANET disponibiliza os canais para comunicação direta com seus internautas e/ou clientes neste Portal, expostas na seção ''fale conosco'', a saber:

  1. e-mail: sac@viajanet.com.br;
  2. telefone: 4007-1510 (Regiões Metropolitanas)¹, ou (11) 4007-1510 (demais Regiões);
  3. SAC: segundas às sextas, das 9h às 19h; sábados, das 9h às 15h; e domingos e feriados, das 10h às 16h.

10.2. Sempre que julgar pertinente, o internauta e/ou cliente não devem hesitar em contatar o VIAJANET, pois buscamos sempre informá-lo adequadamente de todos os produtos e procedimentos.

11 - Modificações destes Termos:

11.1. Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o VIAJANET se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação.

11.2. Ao navegar por este Portal, você aceita guiar-se pelos seus Termos de Uso e Condições de Navegação que se encontrarem vigentes e, portanto, deve verificar os mesmos cada vez que visitar este Portal.

12 - Disposições Gerais:

12.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

12.2. Este Portal tem como base o horário oficial de Brasília.

13 - Lei aplicável e Jurisdição:

13.1. Os Termos e Condições de Uso e Navegação aqui descritos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os visitantes do Portal se submeterão ao Foro da Comarca de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo.

¹Regiões atendidas como Metropolitanas: Ponta Grossa, Porto Velho, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Santos, Campo Grande, Cascavel, Caxias do Sul, Curitiba, João Pessoa, Londrina, Maringá, Campinas, Goiânia, Rio Branco, Santa Maria, Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Florianópolis, Fortaleza, Francisco Beltrão, Pelotas, Recife, Salvador, Sorocaba, Vitória e Joinville.